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29 de novembro de 2021

Lei 2264/05 | Lei nº 2264 de 17 de maio de 2005

Publicado por Câmara Municipal de Canela (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. Ver tópico (64 documentos)

Cleomar Eraldo Port, Prefeito Municipal de Canela, Estado doRio Grande do Sul, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no Orçamento do Município no valor deR$ 471.151,73 (quatrocentos e setenta e um mil, cento e cinqüenta e um reais e setenta e três centavos), na seguinte dotação orçamentária: Ver tópico

04 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 04.01 - Secretaria Municipal de Turismo 005 - Gestão de Pessoal 2.014 - Despesas com Pessoal da Sec.Turismo 3390.14.99.01.00 - Diárias dos Servidores (274-7)

Rec.1022............................................R$ 8.000,00 0018 - Valorização da Imagem Turística Externa 2.023 - Valorização da Imagem Turística 3390.33.99.00.00 - Outras Despesas com Locomoção (380-8)

Rec.1022............................................R$ 10.000,00 3390.39.63.00.00 - Serviços Gráficos (383-2)

Rec.1022............................................R$ 20.000,00 3390.39.92.00.00 - Serviços de publicidade (382-4)

Rec.1022............................................R$ 11.000,00 0020 - Promoção de Apoio a Eventos 2.022 - Apoio a Eventos Turísticos e Culturais 3390.39.99.04.00 - Demais Serviços de Terceiros (1974-7)

Rec.1022............................................R$ 33.878,51 0107 - Parque Estadual do Caracol 2.025 - Manutenção do Parque do Caracol 3390.39.99.04.00 - Demais Serviços de Terceiros (405-7)

Rec.1022............................................R$ 11.000,00 05- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 05.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 0108 - Abrigo Casa Mãe 2.028 - Atendimento da Casa Mãe 3390.30.07.00.00 - Gêneros de Alimentação (1896-1)

Rec.1031............................................R$ 11.178,79 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 06.01 - Secretaria Municipal de Educação 0006 - Infra-Estrutura Administrativa e Operacional 2.038 - Melhoramento do Ensino Infantil/MDE 3390.30.99.00.00 - Outros Materiais de Consumo (603-3)

Rec.20..................................................R$ 63,89 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 06.04 - Ensino Fundamental/Fundef 0005 - Gestão de Pessoal 2.043 - Despesas com Pessoal do Ensino Fundamental/Fundef 3190.11.01.02.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (734-0)

Rec.30...............................................R$ 9.243,39 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 06.05 - Excedente de 25% - MDE 0073 - Crescendo em Dose Dupla 2.045 - Excedente 25% - Crescendo em Dose Dupla 3390.33.99.00.00 - Outros Materiais de Consumo (797-8)

Rec.100.................................................R$ 29,97 0082 - Comunidade Integrada 2.046 - Mantendo a comunidade integrada 3390.30.99.00.00 - Outros Materiais de Consumo (2128-8)

Rec.1016................................................R$ 53,60 3390.39.99.05.00 - Serviços de Transportes (849-4)

Rec.1008.............................................R$ 1.279,76 3390.39.99.05.00 - Serviços de Transportes (849-4)

Rec.1060.............................................R$ 2.427,12 0136 - Excedente dos 25% - Merenda Escolar 2.044 - Merenda Escolar - Excedente 25% 3390.30.07.00.00 - Gêneros de Alimentação (789-7)

Rec.1018............................................R$ 18.713,42 3390.30.07.00.00 - Gêneros de Alimentação (789-7)

Rec.1055.............................................R$ 7.982,13 10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 10.01 - Obras Públicas Municipais 0068 - Iluminação Pública 1.016 - Manutenção da Iluminação Pública 3390.47.22.00.00 - Contrib. para o Custeio de Iluminação Pública (1436-2) Rec 1051...................................R$ 326.301,15

Art. 2º Servirá para cobrir a despesa da aplicação desta lei, o superávit financeiro verificado em conta bancária vinculada em 31/12/04 conforme levantamento contábil efetuado em anexo. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 17 DE MAIO DE 2005.

Cleomar Eraldo Port

Prefeito Municipal

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